Passo a Passo para Adoção

 

1. Faça seu Pré-cadastro no SNA (Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento)

clique aqui

  

2. Providenciar a seguinte documentação (original)

 

  • Documento de identidade (RG);
  • Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  • Certidão de Casamento, se casado, ou Nascimento, se solteiro, ou Declaração de União Estável;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de renda;
  • Atestados de sanidade física e mental (Clínico Geral ou qualquer outra especialidade);
  • Certidão de distribuição cível no Estado de Sergipe (pode ser retirada no CEAC, site do TJSE ou Setor de protocolo do Fórum Gumercindo Bessa)
  • Certidão de antecedentes criminais no Estado de Sergipe (pode ser retirada no CEAC, site da SSP-SE ou Instituto de Identificação)

 

3. Agendar horário no Juizado da Infância e Juventude para entrega da documentação

Em Aracaju - 16 Vara da Infância e Juventude

Av. Eng. Gentil Tavares, 380 - Getúlio Vargas, Aracaju - SE, 49055-260.

Contato: (79) 3211 - 1565 / 3226 - 3100

Google Maps: 16 Vara da Infância e Juventude

 

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4. Avaliação da equipe interprofissional

          Equipe técnica multidisciplinar do Poder Judiciário realizará entrevistas e/ou visitas para conhecer as motivações e expectativas dos candidatos à adoção; analisar a realidade sociofamiliar; avaliar se o postulante à adoção pode vir a receber criança/adolescente na condição de filho; identificar qual lugar ela ocupará na dinâmica familiar, bem como orientar os postulantes sobre o processo adotivo.

5. Participação no Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Adoção 

          As datas e horários serão avisadas aos pretendentes à adoção pelo Juizado da Infância e Juventude.

6. Habilitação

          Com o laudo da equipe técnica e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará a sentença de habilitação. A partir daí, o pretendente está inscrito no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.

7. Assim que surgir uma criança/adolescente:

          Com o perfil compatível ao cadastrado pelo pretendente, a Vara da Infância e Juventude entra em contato. Se houver interesse, o pretendente inicia o estágio de convivência, por meio de visitas à instituição de acolhimento. Após um período a ser determinado pelo juiz, o pretendente recebe a guarda provisória para fins de adoção e a criança/adolescente já passa a morar com a família. Com a guarda, já é possível dar entrada na licença-maternidade.

8. Adoção: 

          Durante o período de guarda provisória, a equipe técnica mantém contato com a família e apresentará ao juiz uma avaliação conclusiva, a partir da qual é proferida a sentença definitiva da adoção. Nesse momento, a criança ou adolescente recebe sua nova certidão de nascimento.