Art. 13 § 1o As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
A gestante que tem interesse em fazer a Entrega Segura deve informar à Vara da Infância e Juventude de sua cidade que não deseja criar aquela criança, independentemente de qual seja o motivo. É responsabilidade do judiciário receber essas crianças e encaminhá-las para uma instituição de acolhimento.
O juiz vai ouvir a gestante ou mãe e, certificando-se que ela está certa da sua decisão e que não há a possibilidade da criança ser acolhida por nenhum parente, a criança será encaminhada para a adoção.
Você pode também procurar o Projeto Acalanto para lhe ajudar nesse processo. A gente sabe que é um momento muito delicado, por isso damos apoio através de acompanhamento psicológico e acolhemos essas gestantes ou mães de braços abertos. Entre em contato conosco pelo telefone ou Whatsapp (79) 99865 2353 para marcar um atendimento.
Vejam também nossa Cartilha da Entrega Segura abaixo.
Caso você não seja de Sergipe, você pode buscar o Grupo de Apoio à Adoção da sua região, clique aqui nessa lista.
A Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção divide ainda essa lista por regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Juizado da Infância e da Juventude 16ª Vara Cível
Endereço: Av. Eng. Gentil Tavares, 380 – Getúlio Vargas, Aracaju – SE, 49055-260
Telefone:(79) 3211-1565 / 3226 – 3100
Coordenadoria da Infância e Juventude
Palácio da Justiça Tobias Barreto
Praça Fausto Cardoso, 112 – 7o Andar – Centro
Aracaju-SE – Fone: (79) 3226-3877 / 3226-3878
https://www.tjse.jus.br/infanciaejuventude/
Se você é do interior de Sergipe, clique aqui.